Perícia Psiquiátrica

Prezados,

Eu gostaria de compartilhar uma conclusão pericial que realizei recentemente. Trata-se de uma conclusão por que não dizer filosófica. Diante de uma ação de consentimento de suprimento para casamento de pessoa maior parcialmente incapaz, eu tive que concluir e, assim, eu fiz.

Na conclusão abaixo não cito nomes ou outros comemorativos capazes de identificar as partes

Por ser algo, pericialmente, diferente, gostaria de compartilhar essa conclusão com todos vocês

Excelentíssimo MM. Juiz e I. Representante do Ministério Público,

A solicitação pericial demandada a mim (psiquiatra e perito nomeado nos autos) pediria, a priori, uma reflexão objetiva e uma conclusão curta. Contudo, como concluir sobre o amor real em poucos parágrafos periciais?

O que temos: uma ação de consentimento de suprimento para casamento de pessoa maior parcialmente incapaz. De fato, o periciando foi interditado parcialmente anos atrás em face de ter um rebaixamento intelectual leve. No entanto, ele já se encontra em união estável com sua companheira há mais de 10 anos. Dessa relação, nasceram filhos e percebo uma estrutura familiar adequada com referência paterna presente. Os prejuízos cognitivos não impossibilitaram a execução do papel paterno e de protetor familiar. Há um esforço apaixonante, por parte do periciando, em manter o equilíbrio financeiro da família. Portanto, para responder a esta necessidade, ele assumiu um turno ampliado de trabalho. Nesta sua jornada familiar, não há queixas por parte da sua companheira, filhos e curadora (genitora). Ele tem postura presente e responsável. Ele ama e é amado.

Talvez, sim, possamos encontrar déficits em algumas funções cognitivas, caso desejemos quantificá-las em testes psicológicos. Todavia, isso em nada mudará a conclusão dessa perícia, ou seja, há condições plenas, por parte do periciando, de casar, exercer o poder familiar e perfilhar. Ações essas que o periciando já faz em sua totalidade, pois, há alguns anos, ele caminha junto com seus entes queridos e familiares.

As demandas humanas sempre são subjetivas e tentamos, pericialmente, transformá-las em conceitos objetivos e positivados, pois, assim, tentamos evitar bias e distorções de julgamentos. Para isso, há uma codificação médica, pericial e jurídica. Nesse caso específico, eis que tais perspectivas são difíceis de aplicar. Sempre haverá uma dúvida: alguém que tem rebaixamento intelectual e que já foi interditado parcialmente, em perícia prévia, pode executar atos cíveis de importância tão impar?

Se usarmos conceitos técnicos e teóricos propostos em guidelines científicos, nós tenderemos a concluir que não. Mas, o periciando em questão provou que sim. Num mundo em que, cada vez mais, os pais “intelectuais” deixam de exercer seu papel primordial, esse periciando “parcialmente interditado” o exerce com louvor.

Para haver responsabilização, os atos morais demandam liberdade e consciência. Foi assim que os principais teóricos (Platão, Aristóteles, Hobbes, Kant e Habermas) postularam. Então, o ato moral de executar o poder familiar, certamente, demandará isso. O periciando arbitrou para si uma consciência louvável do seu papel e mantém a liberdade de escolhê-lo por todos os dias. Por executar o papel de pai presente, participativo e responsável, ele responde com responsabilidade moral esse encargo.

Agora, o periciando pleiteia o direito de casar, oficialmente, com sua companheira. Esse foi o motivo provocador da ação em curso. Mesmo já apresentando uma união estável claramente constituída, o periciando deseja responder para si, para companheira e para sociedade. Ele se articulou para mostrar que sempre temos aspectos saudáveis em cada um de nós. No caso dele, um aspecto saudável pulsante. Se há um déficit, este, nos aspectos destacados nesse processo, foram suprimidos pela energia emocional que motiva o periciando. Para muitos o ato de oficializar o que já é senso comum poderia ser um desgaste desnecessário, porém para o periciando não.

Não há dúvidas sobre essa possibilidade. Os fatos mostram a viabilidade do casar. As provas periciais materializam essa vontade. Não há dúvidas sobre os questionamentos periciais dessa ação.

Que novas ações, como essa, estejam na minha rotina de trabalho. Que o ser, em sua essência, consiga responder o porquê da sua existência. Que provas que provem as capacidades cíveis, em situações de adoecimentos, apareçam mais neste setor de perícia. Por fim, que o amor seja capaz de superar limitações de todas as formas, pois, como postulado por Renato Russo: “é só o amor que conhece o que é verdade”.

Sem mais para o momento, concluo afirmando que o periciando é capaz de executar as demandas cíveis (casar, exercer o poder familiar e perfilhar) questionadas nessa ação.

Régis Eric Maia Barros

interditado