Mudanças na Saúde Mental do Brasil

Saúde Mental

Propostas de mudança da assistência à saúde mental surgiram, recentemente, no cenário nacional. O Ministério da Saúde, a partir da sua Coordenação de Saúde Mental, vem propondo mudanças estruturantes em relação à política anterior. Dentre alguns pontos sugeridos, merece destaque a defesa explícita de fortalecimento do financiamento aos hospitais psiquiátricos com possibilidade de ampliação/redirecionamento dos seus leitos além de uma inclusão das Comunidades Terapêuticas na rede assistencial.

Acredito e defendo que todas as políticas públicas precisam ser revistas e modernizadas. A cultura e a sociedade demandam disso. Portanto, precisamos sempre buscar indicadores de impacto para avaliar e validar as políticas públicas executadas pelo Estado. Se os indicadores comprovam ineficiência, mudanças podem ser bem vindas. Isso também pode ser encaminhado, inclusive, na Política de Saúde Mental. Contudo, usando uma linguagem coloquial, o encaminhamento disso não deve ser feito com uma “canetada”. Há de se chamar a sociedade, as categorias, os pacientes e os profissionais para o diálogo. Há de se ter habilidade e resiliência para lidar com as arestas entre os atores e os conceitos ideológicos.

Tudo vem na contramão, pois o que vemos agora, nas mídias sociais, são notas de “apoio” e de “repúdio” a tal proposta de mudança. Ou seja, além de não construirmos, criamos um campo de guerra o qual é lamentável, pois qualquer política pública, independente de qual seja, não prosperará nesse cenário.

Conforme dito no começo dessa reflexão, trago, pelo menos, dois pontos a se pensar:

1º) Não há como discutir o hospitalar sem pensar no extra-hospitalar, pois a necessidade de leitos é inversamente proporcional a eficácia e a eficiência da rede de saúde comunitária. Portanto, ao invés de apoiar maior financiamento e reabertura de leitos, seria interessante, primeiramente, analisar o porquê da falência da rede de saúde mental não hospitalar.

2º) Apoiar Comunidades Terapêuticas, no formato da proposta destacada, gera, no mínimo, um incômodo. Inúmeras dessas instituições usam referenciais pouco terapêuticos e, em havendo fomento e apoio governamental, será criado um vasto espaço de mercantilização da saúde onde a busca pelo lucro e o tempo de permanência hospitalar prolongado serão propulsionados nessa relação.

Enfim, que possamos repensar, sim, as Políticas Públicas, todavia que seja da maneira mais adequada, visto que, poderemos até piorar aquilo que pode não estar eficiente.

Régis Eric Maia Barros
Médico Psiquiatra