Maluf e o seu adoecimento

Maluf

(*) foto: TV Globo/Reprodução

Não sou médico do Maluf. Nunca o atendi. Nunca fiz parte de uma junta médica que o avaliou. No entanto, respeito, sobremaneira, os meus colegas médicos que estão seguindo ele. Do mesmo modo, respeito todas as percepções deles, atestadas nos documentos médicos entregues à justiça. Foram esses documentos que nortearam as decisões dos magistrados que julgaram e deferiram a prisão domiciliar.

Não se trata de desconsiderar os crimes cometidos por Maluf. Não se trata de esquecer possíveis ilícitos. Não se trata de negar atos de corrupção. Não se trata de entender que Maluf está acima da lei. Na verdade, estamos falando de princípios jurídicos bem estabelecidos e que defendem os direitos fundamentais de todos os seres humanos. Tais princípios, diga-se de passagem, norteiam praticamente todas as constituições das maiores democracias mundiais. Portanto, a situação do Maluf tem relações com a defesa de princípios fundamentais focados na humanidade. Algo tão pobre dentro dessa sociedade doente, mesquinha e paranoica. O empirismo do ódio está, infelizmente, vencendo a lógica, a razão e o bom senso. Brutal tudo isso! Os colegas médicos descreveram a situação de saúde dele. Ou seja, há materialidade para os fatos e nós precisamos ser razoáveis. É inadequado acreditar que a participação desses médicos seja mais um componente de arquitetura ilícita.

De fato, o Maluf de agora parece, pela análise e documentação médica, estar moribundo. Essas avaliações médicas não estão avaliando o Maluf de 5, 10 ou 20 anos atrás. Cabe ao Juízo seguir a lei. Não sou da área, mas, certamente, há um instrumento jurídico que, nessas circunstâncias, protege presos que estejam nessa situação. Daí, a sociedade fala, de forma ora simbólica, ora direta, que ele deve apodrecer e morrer independente de estar doente ou não. Outros gritam dizendo que “se fosse um pobre não teria acontecido o mesmo”. Faz sentido e concordo. Claro que isso acontece. Isso é mais uma prova de que a pirotecnia semântica da dita “meritocracia” não se trata de um fake. A lei é a mesma, porém a justiça pode não ser igualitária, sobretudo num país tão desigual como o nosso.

Os operadores do direito que me corrijam, mas não se tira um direito jurídico de um “paciente” pelo fato da maioria esmagadora da população não ter acesso a uma defesa plena e eficiente. Isso não acontece por meras tendências de julgamento dos Juízos, mas sim pela falta de assistência, recursos e proteções sociais que o preso pobre sofre. Todavia, essa questão não valida à manutenção da prisão do Maluf. As garantias humanas precisam ser defendidas por toda sociedade. Até aquele, que foi perverso e cruel, precisa ter esse direito defendido. Sem isso, criamos uma aplicação anárquica das regras e um ataque errático aos direitos. Hoje, pode ser outro que teve tais direitos agredidos, mas amanhã poderá ser qualquer um de nós. O Maluf não é melhor do que ninguém, contudo, se a justiça, respaldada pela avaliação médica, percebe riscos em relação ao regime prisional, não há equívoco na decisão estabelecida recentemente.

Régis Eric Maia Barros