In dubio pro misero

Desigualdade de renda

Esse princípio jurídico, por vezes, é usado no direito trabalhista e algumas questões cíveis. Ele garante uma perspectiva filosófica de proteção ao mais desfavorecido. Ou seja, se o Juízo, dentro do rito jurídico, tiver uma dúvida razoável para a sentença, ele poderá interpretar as provas em benefício do mais desfavorecido.

Por mais que muitos critiquem o uso absoluto dessa tese, ela traz, em si mesma, uma reflexão muito interessante – a desigualdade social e financeira como um critério de julgamento. Percebe-se, no seu bojo, que aquele com maior recurso (econômico, patrimonial e intelectual) é, por si só, mais protegido e, numa lide, esse mais poderoso tem instrumentos infinitamente maiores de provar a sua verdade. Se não prova, permitimos pensar no in dubio pro misero. Enfim, a justiça protegendo o dito mais fraco ou, até, o “miserável”.

Dentro desse contexto, eu filosofei sobre um relatório da OXFAM International que li há alguns dias. Nele, um dado me chamou a atenção: os 8 maiores bilionários do mundo concentram mais dinheiro que a metade mais pobre do mundo. No Brasil, a mesma constatação é pujante, ou seja, os 6 maiores bilionários brasileiros têm mais riquezas e dinheiro do que os 100 milhões mais pobres. De forma mais objetiva, podemos concluir que poucas dezenas de pessoas no mundo detêm a maior parte das riquezas.

Isso é surreal e não passa despercebido e sem consequências. Qual o impacto disso na falta da homeostasia social tão atacada por todos, sobretudo a classe média? Será que essa distribuição de renda, bem desigual, impactará de alguma forma no nível educacional, na segurança e na saúde?

A egolatria ganha proporções imensuráveis na perspectiva de que o incômodo, frente a essa distorção de renda, cede espaço ao desejo próprio de ser bilionário. Portanto, pouco importa se os bilionários têm tudo, desde que se seja, também, um deles. O desejo de ter mais e cada vez mais causa, de fato, essa cegueira para o caos. Não se precisa conhecer economia em demasia para perceber que tal divisão estreitará o gargalo da sobrevivência e que tudo no mundo (política, economia e guerras) será orquestrado por esses poucos grupos financeiros.

Desse modo, o pro misero é fictício. Na realidade, nunca o misero terá espaço para nada, pois as forças contrárias são tão poderosas que o destruirá sem ele notar. E quem desejar pensar diferente ou propor algo que confronte tais fortunas bilionárias, será consumindo, escrutinado e excretado dessa vida.

Régis Eric Maia Barros