Audiência Pública no Senado Federal – Cannabis e descriminalização

descriminalização da cannabis

Descriminalização do cultivo da Cannabis para uso próprio

Esse artigo contém algumas reflexões debatidas por mim na audiência pública do Senado Federal a qual foi organizada pela sua Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O meu papel na referida audiência foi, sobretudo, falar, resumidamente, sobre alguns pontos que me fazem defender a descriminalização do cultivo da Cannabis para uso próprio.
Pois bem, inicio esse debate questionando o modelo que a sociedade brasileira vem tratando o tema. Há uma dicotomia empobrecida por esse maniqueísmo atual que, sempre, tem maquiagem ideológica. Infelizmente, esse é um padrão replicado pelo próprio modus operandi da nossa sociedade. Para comprovarmos essa tese, basta olharmos ao nosso redor. Basta percebermos como as discussões caminham e como os atores das discussões se posicionam e se tratam. Por vezes, o debate das idéias desvia-se para o confronto pessoal num desejo de impor a sua opinião, sem o respeito dialético ao contraditório. Inoportunamente, os tempos são esses e, de forma inconsciente ou consciente, esse padrão comportamental se repete nas mais diversas discussões. Os conteúdos éticos e técnicos cedem espaço ao poder da ótica ideológica. Assim, muitas discussões sobre a Cannabis ocorrem. Sempre que ocorre uma discussão apaixonada, acabamos por afastar a melhor solução para as questões prioritárias da nossa vida social, por exemplo a situação da Cannabis. Portanto, espero que essa audiência não replique esse modelo, pois o mais importante é que tenhamos uma discussão civilizada e respeitosa sobre o tema proposto, de modo que a sociedade possa ganhar com tudo isso.
Diante dessa postura, por vezes, ideológica, que se abre nas discussões sobre a Cannabis, os extremos, geralmente, ganham representações midiáticas que permearão o imaginário popular. Desse modo, há quem perceba a Cannabis como uma substância demoníaca e destruidora da moral e das famílias. Por outro lado, há, também, aqueles que defendem a Cannabis de forma ampla como se os riscos não existissem. Talvez, dentre os vários fatores, esse pensar extremado seja um dos maiores culpados do não avanço sobre a matéria. É preciso ressaltar que entre esses extremos há um continuum de possibilidades que devem ser analisadas para os vários contextos, inclusive, para a realidade brasileira.

Inicio o debate conclamando que todos, que me escutam, parem e pensem sobre a atual situação de violência urbana pela qual passa as grandes cidades brasileiras. Em todas, sem exceção, encontramos estatísticas sobre violência, crimes e mortes alarmantes e desalentadoras. Um fenômeno, portanto, universal na nossa sociedade. Morre-se muito e muitos estão morrendo. Diversas e diferentes pessoas sucumbem a esse mal. Morrem-se policiais, usuários de drogas e pessoas que não se enquadram nesses dois grupos, ou seja, a maioria que me escuta e me assiste nesse momento. Claro que diversos fatores coadunam para essa realidade, mas questiono, aqui, um específico: qual o papel da política repressora do Estado sobre as drogas em tudo isso? Não se precisa ter expertise e doutoramento em saúde ou segurança pública para perceber que esse modelo repressor não traz resultados. Ele é falido. Ele é obtuso. Ele é irreal para os propósitos de impedir o uso da Cannabis por qualquer pessoa que desejar. Acreditar que esse modelo repressor é o melhor caminho é tão surreal como defender que o punir faz com que pessoas deixem de usar substâncias psicoativas. Isso é um erro crasso o qual acaba por fomentar a própria violência urbana que tanto nos incomoda. Eis uma dissonância confusa, pois questionamos a situação de guerra civil urbana em que vivemos, mas apoiamos o regime repressor, que demanda de um grande aparato militar de confronto com o narcotráfico, o qual permite desvios corruptos diversos. É necessário sair da redoma. É preciso pensar. Mais do que nunca isso urge! Não podemos tampar o sol com a peneira. É incoerente crer que esse moribundo modelo repressor impeça alguém de usar Cannabis. As negações e as racionalizações nos impossibilitam de propor e encaminhar melhores propostas para a situação. Quem deseja, por algum motivo qualquer, usar Cannabis o fará por mais que o rigor positivado nas leis seja severo. E, na realidade brasileira, isso é mais contraditório ainda, visto que, as permissões, que o Estado oferta às indústrias do álcool e cigarro, são acachapantes. Não há nenhum sentido teórico e prático em defender esse padrão repressor. Quem se prende a isso, certamente, tem motivações outras as quais estão presas a muito obscurantismo. Por isso, defendo, sim, que não haja criminalização para aquele que cultiva a Cannabis para uso próprio. Quem faz esse cultivo não alimenta narcotráfico nem violência urbana. Pelo contrário, esse caminho é um avanço em termos legislativos e de segurança pública. Esse entendimento terá um impacto direto no tráfico de drogas e, conseqüentemente, permitirá que a necessidade repressora se reduza. Caso esse parlamento entenda assim, será possível agir no cerne de um dos grandes propulsores da violência urbana – o narcotráfico. Percebam que a matéria discutida, aqui, nessa audiência, não libera o cultivo para fins que não sejam o consumo próprio. Por conseguinte, esse usuário sairá da ilicitude e não necessitará “comprar” a Cannabis num mercado não regulamentado. Precisamos mais do que nunca limitar a força desse poder paralelo, pois nossa realidade atual demanda isso. Ao definirmos pela não criminalização, certamente, daremos um passo na direção dessa busca. Julgo que o momento é de definir e replico as palavras de Oscar Wilde: “definir é limitar”.
Outro ponto a ser refletido, aqui, é o uso da Cannabis para fins medicinais. É um ato pacificado o entendimento de que alguns alcalóides da Cannabis têm propriedades terapêuticas. Isso já foi constatado cientificamente e até replicado noutros países que usa a Cannabis para fins medicinais. Negar isso é andar na contramão da lógica científica. Contudo, no Brasil, infelizmente, é comum se nadar contra a correnteza numa teorização que atrapalha aqueles que padecem de doenças ou sintomas graves. Por exemplo, muitos pacientes com enfermidades graves, mesmo com condições financeiras favoráveis para conseguir tais alcalóides no exterior, sofreram e sofrem um calvário burocrático e retrógrado para essa liberação. Os pacientes e seus familiares ficaram a mercê desse olhar enviesado e conservador que tanto alimenta nossa sociedade e parte das nossas instituições. Portanto, embora os resultados e as respostas dos tratamentos (dores, doenças degenerativas e epilepsia) sejam claros e objetivos para os pacientes e seus familiares, há de se vencer a barreira burocrática do Estado brasileiro a fim de se ter o direito de usar tais medicamentos. E olhe que não estou refletindo e analisando uma possível solicitação, por parte de pessoas sem renda, para que o Estado cumpra seu papel constitucional de arcar com os custos desse tratamento, ofertando um cuidar integral e universal. Estou, simplesmente, registrando que, até os que possuem renda diferenciada, não conseguem usar a Cannabis para fins medicinais da forma como deveriam usar. Parte disso ocorre pela existência de um Estado burocrático e lento, mas também pela ocorrência de uma cultura que exala críticas negativas à Cannabis e a tudo que provém dela. Dentro da análise sobre esse fragmento (uso medicinal da Cannabis), merece destaque as liminares recentes, proferidas pelas Justiças do Ceará e do Distrito Federal. Nelas, foi garantido o direito de plantio da maconha para consumo e uso próprio por parte de dois pacientes que melhoraram, sobremaneira, suas doenças e sintomas com a maconha fumada. Decisões acertadas, pois quem padece de um grave sofrimento no presente não tem muito tempo para esperar fosforilações teóricas noutros caminhos. A dor é agora e tais fosforilações concluirão sobre seus argumentos no futuro. Conforme documentação médica nos autos processuais, ao usarem a maconha fumada, esses jurisdicionados tiveram melhora importante dos sintomas e dos sofrimentos causados pelas suas doenças. Antes se havia tentado outras propostas terapêuticas convencionais com pouca resposta clínica. Ao usar a maconha fumada, eles alcançaram o objetivo de melhorar os sintomas. Portanto, de forma honesta e cidadã, eles participaram o Estado nessa questão e solicitaram o direito de plantar a maconha em casa para uso próprio. Eles poderiam ficar na clandestinidade e manter o consumo da maconha, mas foram além e lutaram pelo direito de não manter uma atitude ilícita e não alimentar o narcotráfico. Por isso, aproveito essa audiência para parabenizar os magistrados que encaminharam essas decisões judiciais. O principal argumento, utilizado por quem se posicionou contrariamente a essas decisões, foi a defesa de que, ao invés da maconha fumada, o Estado deveria comprar e ofertar a medicação específica a ser importada. Contudo, quem defende esse ponto de vista esquece que tal processo não é tão dinâmico e desburocratizado. Ademais, esquece, novamente, que o caminho tem falhas com momentos de falta ou atraso das medicações ofertadas pelo Estado. Na saúde, observamos isso, recorrentemente, com medicações chamadas de alto custo. Por vezes, os estoques delas atrasam a chegada ou, até, faltam em alguns momentos. Em outras palavras, tal percepção é descontextualizada da realidade. Então, quando o medicamento não estiver disponível, o que falaremos para quem tem várias convulsões ao dia ou dores insuportáveis? Usemos de alteridade e nos coloquemos na pele dessas pessoas e dos seus familiares. A dor que acontece no hoje não permite essas reflexões com roupagens científicas. Por isso, esses magistrados merecem ser parabenizados. Eles garantiram o direito de melhorar para quem padece de infortúnios. Esses pacientes provaram a melhora com maconha fumada, logo por que proibi-los de fazer esse uso. Não há elementos éticos, científicos e humanísticos que permitam defender essa não autorização. Que tais decisões sejam incorporadas como uma boa jurisprudência e que outros magistrados tenham o mesmo entendimento e que outros pacientes sejam beneficiados por eles. Novamente, é mais do que lógico e coerente entender que não há crime no ato de cultivar Cannabis para consumo próprio quando estamos diante de um agravo da saúde que melhora com a maconha fumada. Não há crime em melhorar dores! Não há delito em aliviar seu sofrimento! Não há erro em querer se cuidar! É incompreensível que tenhamos pontos de vistas discordantes desse. Julgar a dor do outro, usando conceitos conservadores que se vestem de um cientificismo distante da realidade pessoal de cada um, é uma forma de controle. Ao se fazer isso, negamos que uma das principais funções da ciência é libertar e gerar mudanças. Nesse caminho, respondo aos críticos dessa reflexão com os seguintes escritos de William Shakespeare. Segundo ele, “todo mundo é capaz de dominar uma dor, exceto quem a sente”. Ele está certo, pois é fácil querer apitar e julgar a dor alheia e a melhor forma de aliviá-la.
Por fim, mas não menos importante, cabe-me refletir, rapidamente, com os senhores sobre a relação da Cannabis com a saúde mental. Enganam-se aqueles que imaginam que defenderei não há risco algum, ou seja, que a Cannabis é uma substância desprovida de problemas. Na verdade, nenhuma molécula nesse nosso mundo é desprovida de problemas. Variáveis pessoais, de quem a usa, e da própria substância não permite nenhuma tese de que ela é totalmente maléfica ou benéfica. Portanto, eis aqui mais uma justificativa que impede que as opiniões extremadas, de ambos os lados, prospere. Os pontos mais chamativos nos espaços clínicos e científicos, que discutem a maconha, relacionam-se com a maior vulnerabilidade dos adolescentes e jovens e com o risco de gerar psicose nos usuários. Enfim, as questões de neurodesenvolvimento do sistema nervoso central trazem uma reflexão sobre possíveis danos cognitivos num uso prolongado da Cannabis, sobretudo em usuários mais jovens. Outro ponto que vem à tona, em quaisquer discussões dessa natureza, é a relação de Cannabis com quadros e doenças psicóticas, sobretudo naqueles usuários com menores faixas etárias como pontuado anteriormente. De fato, temos aqui um ponto a se avaliar, sobretudo quando falamos de psicose nesses usuários que chamarei de vulneráveis. Essa relação cresce, sobremaneira, no uso da Cannabis de rua (street Cannabis) a qual não tem controle estatal algum. Dentre os fatores que influenciam diretamente esses riscos descritos, merece destaque a proporção dos alcalóides na planta fumada. Ressalto os dois principais (THC e CBD) os quais são os mais pesquisados. Nessa relação, podemos concluir, de forma mais objetiva e superficial, que uma proporção maior de THC constituirá um risco mais aumentado enquanto uma proporção maior de CBD constituirá um risco mais diminuído. Atualmente, a falta de regulamentação e controle do Estado determina uma miscelânea de possibilidades de maconha para o usuário as quais geralmente têm proporções de THC maior que CBD. Portanto, há de se ter um maior controle disso a fim de reduzir os riscos especificados acima. Essa perspectiva vai ao encontro da proposta dessa audiência pública, pois, como dito, é impossível fazer com que as pessoas, sobretudo os jovens, não tenham contato com a maconha. Ressalto, novamente, que defender isso é querer assumir uma cegueira forçada. Ou seja, é incoerente querer propor um aparato social, policial e médico que impossibilite as pessoas experimentarem a maconha, caso elas desejem. Se isso é impossível e as maconhas da rua são arriscadas, cabe-nos, sociedade e Estado, controlar isso e reduzir os riscos. Pois, se assim fizermos, estaremos, de fato, promovendo saúde e até diminuindo esse impacto das maconhas de rua, ricas em THC, na cognição e nos quadros psicóticos. É justamente o contrário! Se há riscos com as maconhas de rua e não temos o controle do uso delas pelos usuários, temos que, ativamente, controlar tudo isso. Um caminho simples nesse processo é o controle das sementes que permitirão uma melhor proporção entre CBD/THC. Isso se encaixa, mais uma vez, no reforço da descriminalização do cultivo da Cannabis para uso próprio. Ter, em casa e não nas ruas, uma maconha com menos riscos, para aqueles usuários que mantêm o consumo da Cannabis, é um grande fator protetor. De forma redundante, realço que é uma atitude fantasiosa imaginar que a repressão impedirá alguns jovens, curiosos por natureza, a ter contato com a maconha. Desta feita, o caminho da regulamentação da Cannabis, associada à possibilidade de cultivo próprio, permitirá uma redução bem mais efetiva e eficiente dos riscos que, diga-se de passagem, criam o medo e produzem os próprios argumentos dos oposicionistas dessa idéia. Cultivar em casa a maconha com menores taxas de THC e com um olhar do Estado nessa regulamentação representa uma política pública de Estado que se refletirá com potência na saúde e segurança pública. É disso que precisamos! Políticas públicas coerentes e mais eficientes. O que necessitamos é que o Estado e a sociedade olhem para a questão da Cannabis de maneira menos aterrorizante e ideológica. Somente, assim, poderemos construir uma solução que englobe saúde e segurança pública. Sem isso, como dito no coloquial, ficaremos “chovendo no molhado” e “enxugando gelo”.
Para finalizar, sinto-me feliz em participar desse momento. O diálogo e o olhar dialético são fascinantes para a resolução de conflitos. O respeito ao contraditório engrandece. Então, ao trazer minhas contribuições, tentei usar de argumentos técnicos que fossem capazes de validar minhas teses. Quando nós falamos da criminalização do usuário de maconha que a cultiva para consumo próprio eu entendo que o melhor seria não criminalizar por tudo que descrevi. Agradeço o convite dessa comissão do Senado Federal e sempre estarei disponível para contribuir

Régis Eric Maia Barros
Médico Psiquiatra
Psiquiatra perito do TJDFT
Mestre e doutor em saúde mental pela FMRP-USP