A liminar do processo 1006566-69.2017.4.01.3400

APS

Mesmo sendo um sonhador, acredito no diálogo entre as categorias profissionais da saúde. Entendo que todos são importantes e que a função de cada categoria é fundamental. Compreendo, também, que todos devam atuar de forma complementar, pois nenhuma, absolutamente nenhuma, será capaz de fornecer saúde, na sua dimensão maior, de forma isolada.

Infelizmente, na prática, o primeiro parágrafo dessa reflexão, muitas vezes, não se aplica. As categorias e seus representantes, vez por outra, se cutucam criando arestas difíceis de remediar. Isso se dá desde o micro, nos “postinhos” de saúde, até o macro, nos conselhos representativos das categorias profissionais. Daí, não é incomum, termos uma saúde exercida de forma compartimentalizada. E, quando isso acontece, será a população, sobretudo carente, que sofrerá as conseqüências.

Claro que cada profissão tem os seus papéis e limites de atuação. Nesse contexto, sempre existirão aqueles que os extrapolarão. Isso acontece com todas elas. Não é a toa que a imperícia e a imprudência são tópicos bioéticos presentes em todas as atuações da saúde. E caso seja confirmado esses equívocos e erros éticos, as punições deverão ser impetradas para todos e sem distinção de qualquer natureza. No entanto, se criarmos entre nós, profissionais de saúde, um campo de guerra, haverá muitas mortes. Morte simbólica da nossa função de tratar aqueles quem demandam da nossa ajuda e morte real daqueles que terão um cuidado de saúde menos efetivo.

Por isso, quando saiu no portal do CFM (link abaixo*) a liminar suspendendo a Portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde, eu busquei conversar com os meus amigos médicos que atuam na atenção primária da saúde, pois tal portaria regulamentava a Política Nacional de Atenção Básica. Enfim, a minha preocupação era compreender se a referida liminar ajudaria ou prejudicaria a população atendida na atenção primária.

Preciso deixar claro que eu não defendo o mal feito, o inadequado, o tecnicamente equivocado ou o eticamente errado. Contudo, trago a seguinte reflexão: ao se agir judicialmente, sem um estabelecimento de diálogo urbano com os colegas e os conselhos de outras categorias, estaremos, enquanto médicos, sendo “ganhadores” ou “perdedores”? Ou de maneira mais provocante: estaremos fomentando saúde ou desprotegendo ainda mais os desprotegidos que freqüentam os “postinhos” de saúde?

Para mim, essa liminar, na verdade, é a ponta do iceberg. O problema é mais embaixo. Compreendo que o respeito e a valorização nunca surgirão pela força da justiça e pelas conseqüências de uma punição. Eles só acontecerão com o diálogo e a capacidade de usar a escuta reflexiva, portanto dependerá da arte de se colocar sabendo escutar. Infelizmente, os tempos atuais não têm permitido muito esse diálogo. Consequentemente, em face disso, sempre existirão perdedores. Nesse caso, não serão os médicos nem os enfermeiros, mas sim os que dependem da atenção primária da saúde.

(*) http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=27198:2017-09-27-20-52-48&catid=3

Régis Eric Maia Barros